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Separação Igreja-Estado nos EUA


Separação Igreja-Estado nos EUA– Na Constituição
Um respeitado princípio da lei americana é a "separação igreja-estado". Os americanos muito diferem sobre a intenção dos fundadores do país quando este princípio foi incorporado na legislação americana e o que esse princípio deveria significar hoje em dia. Estes conflitos têm origem nos pontos de vista diferentes sobre verdade fundamental e a importância da crença.

As palavras "separação entre Igreja e Estado" não são assim mencionadas na Constituição americana. Em vez disso, há apenas três referências à relação entre religião e governo na Constituição. O primeiro, artigo VI, seção 3, diz que nenhum teste de natureza religiosa será jamais exigido como requisito para ocupar cargos públicos. As próximas duas referências constitucionais à religião encontram-se na Primeira Emenda. A primeira, conhecida como Cláusula de Estabelecimento, prevê que o governo não fará nenhuma lei que respeite o estabelecimento de religião. A segunda, conhecida como a Cláusula de Exercício Livre, prevê que o governo não fará nenhuma lei proibindo o livre exercício da religião.


Separação Igreja-Estado nos EUA – Uma interpretação da Primeira Emenda
A frase "barreira de separação entre Igreja e Estado" é na verdade uma referência a uma frase usada pelo presidente Thomas Jefferson para descrever a função da Primeira Emenda em uma carta escrita em 1802. A frase não se tornou parte da jurisprudência americana até mais de 75 anos depois, quando o Supremo Tribunal de Justiça declarou que era "quase" uma explicação autoritária da Primeira Emenda (mas que, no entanto, interferia com o exercício dos mórmons de livremente exercer sua religião, uma vez que esta incluía poligamia). Desde 1947, os tribunais têm frequentemente usado essa frase para decidir casos da Primeira Emenda.

No mínimo, a separação entre a Igreja e o Estado significa que o país não é uma teocracia, como é o caso de alguns países do Oriente Médio. Os americanos não acreditam que o líder do país ocupe a posição por direito divino ou que tenha poderes divinos. Significa também que a igreja e o governo são instituições separadas que não devem se intrometer nos assuntos internos um do outro. O governo não se envolve na escolha de líderes da igreja e esses líderes não ocupam cargos governamentais como líderes da igreja (embora possam ser eleitos ou nomeados para cargos do governo como cidadãos comuns), como ocorre na Inglaterra. Além disso, em 1947, com o caso de Everson versus Board of Education (Conselho de Educação), o Supremo Tribunal começou a considerar que a separação da Igreja e do Estado signifique que não deve haver nenhum contato entre as ideias religiosas e atividades do governo.


Separação Igreja-Estado nos EUA – A controvérsia de hoje
Embora a posição atual da Suprema Corte sobre a separação entre Igreja e Estado proteja aqueles de religiões minoritárias ou sem fé, muitas vezes acaba deixando os de religiões majoritárias com a sensação de que seu livre exercício da religião esteja sendo violado. Também é profundamente perturbadora para aqueles que acreditam que a fé seja necessária, ou pelo menos favorável, a uma vida moral e legal. A posição do Tribunal de Justiça também se tornou cada vez mais controversa com o papel do governo se expandido mais e mais ao longo dos anos. Porque o governo está envolvido em muitos aspectos da vida da comunidade hoje, da manutenção do sistema de escola pública à administração de muitos benefícios sociais, preservar uma parede estreita entre estado e qualquer ideia religiosa acaba empurrando religião para as margens da vida pública. Muitos americanos acreditam que este seja um resultado que não reflete a intenção original dos fundadores dos EUA.


Separação Igreja-Estado nos EUA – Interpretações diferentes
Há duas principais escolas de pensamento sobre a forma como os tribunais devem interpretar as mínimas referências à religião na Constituição e como aplicá-las hoje.

  • Entendimento ou intenção original. Alguns americanos acreditam que os tribunais devam se esforçar para discernir a intenção original dos primeiros autores da Constituição e da Primeira Emenda no momento em que foram elaboradas e aplicá-la às circunstâncias de hoje. Eles argumentam que esta seja a lei da terra decretada pelo povo através de um procedimento legal e que pode ser alterada somente por emenda constitucional. Essa visão tende a favorecer um maior nível de acomodação do governo em relação à religião, pois é indiscutível que o governo, na época em que a Constituição e a Primeira Emenda foram aprovadas, reconhecia e respeitava a crença religiosa e fez muitas concessões à natureza religiosa dos americanos, incluindo a oração pública e leitura da Bíblia.

  • Compreensão ou intenção moral. Outros argumentam que a Constituição reflete determinados princípios de moralidade geral que os tribunais devem traduzir da melhor forma possível para a realidade atual, fazendo necessárias adaptações.


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